Após a Justiça multar oposição e situação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou mais uma ação por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da covid-19 nas eleições municipais 2020 na cidade de São Bento.
Desta vez, os alvos são as coligações “Desenvolvimento com Sentimento” e “Trabalho de Coração” e os candidatos, Jaci Severino de Souza (Galego de Souza) e Jarques Lucio da Silva II e suas respectivas candidatas a vice-prefeito da cidade.
Pelo descumprimento reiterado da lei, de recomendações e de sentença judicial, o MPE requer a aplicação de multa individual de R$ 200 mil.
A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça da 69ª Zona Eleitoral, Osvaldo Lopes Barbosa, após tomar conhecimento sobre a organização de novas carreatas, comícios e passeatas e de um encontro no Loteamento Portal, com capacidade para 2 mil pessoas, previstas para acontecer nesta sexta-feira e no sábado (6 e 7/11), último final de semana antes da eleição.
O MPE requereu a proibição desses eventos e de todos os atos de campanha na forma de carreatas, passeatas, comícios e ‘livemícios’ realizados em locais públicos, bem como a proibição do uso de paredões de som, sob pena de aplicação de multa individual de R$ 200 mil por cada ato realizado.
Também requereu que órgãos da Polícia Militar – como Bope, Choque, policiamento ambiental e trânsito – sejam oficiados para atuar em caso de flagrante com as medidas pertinentes, inclusive com a prisão dos infratores e encaminhamento à Justiça Eleitoral de relatório circunstanciado em caso de ocorrência.
