Após diligências da auditoria, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu, só na primeira quinzena de dezembro, 27 alertas destinados a gestores municipais por não divulgarem informações de receitas e despesas no combate ao coronavírus em seus respectivos Portais da Transparência.
Analisando as informações disponibilizadas nos Portais municipais, os auditores do Tribunal identificaram, no período de 01 a 15 de dezembro, 27 deles com informações desatualizadas, ferindo preceitos legais e com possibilidade de comprometer a regularidade das respectivas gestões.
Municípios alertados: João Pessoa, Curral Velho, Carrapateira, Cacimbas, Igaracy, Emas, Coremas, Catingueira, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Serra Grande, São Mamede, São José do Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, Imaculada, Cajazeirinhas, Desterro, São José de Piranhas, Piancó, Pedra Branca, Olho D´água e Nova Olinda.
A Transparência Pública é um dos princípios da gestão pública e está devidamente regulamentada na legislação federal, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação.
O próprio TCE-PB já publicou uma resolução orientando os gestores paraibanos a como proceder neste tema. E em tempos de pandemia, a Lei de Combate ao Coronavírus trouxe exigências específicas para divulgação das ações, gastos e receitas relacionadas à Covid-19.
Municípios com número elevado de casos de Covid 19 – O TCE-PB também publicou alertas a municípios que têm apresentado números alarmantes tanto em número de casos de Covid em relação à população, quanto em taxa percentual de letalidade da doença quando comparadas à média do Estado.
Foram 07 alertas emitidos no período, todos assinados pelo conselheiro Fernando Catão, e destinados aos gestores de Mamanguape, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação, Curral de Cima, Mataraca e Cabedelo.
