O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), pedindo a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 12 de fevereiro entre o órgão ministerial, prefeitura e secretarias de Educação e Saúde, que autorizou a retomada das aulas no modelo híbrido em Campina Grande.
Conforme destacou o documento protocolado pelo Sintab na última sexta-feira, 19, junto à Promotoria de Educação, não houve uma melhor análise das normas sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos decretos estaduais e municipais em termos de pandemia, para autorizar aulas presenciais, previstas no modelo híbrido.
Ainda neste ofício encaminhado ao MP, o sindicato salientou que não participou da audiência que culminou com a assinatura do TAC e nem da formulação de qualquer cronograma de retorno das aulas, seja de forma remota ou híbrida.
“Um TAC desta natureza não poderia ter sido definido e assinado sem a presença do Sintab, entidade representativa dos servidores da educação”, reforçou o diretor de Política e Formação Sindical, Franklyn Ikaz.
Ele lembrou que o TAC também não apresentu, diretamente, possíveis responsáveis em caso de contaminação em massa nas escolas e creches pelo coronavírus e até de morte por Covid-19, dos profissionais da educação, alunos, pais e/ou responsáveis.
Neste sentido, o Sintab sugeriu que o MPPB, na condição de defensor dos interesses públicos, do qual a vida é o mais importante, reconsidere e invalide o citado TAC, para evitar uma tragédia de mortes em massa com epicentro nas escolas e creches.
“Nas duas reuniões que tivemos com o secretário Raymundo Asfora, sequer nos foi apresentado qualquer plano sanitário de retorno das aulas; não foi apresentado qualquer protocolo e medida para diminuir os riscos de transmissão da Covid-19; não houve qualquer informação sobre as medidas de contingência que deverão ser tomadas; não foi apresentado como seriam as aulas híbridas e tampouco foi levantada qualquer hipótese de vacinação em massa dos profissionais da educação e alunos”, enfatizou Franklyn.
Assinaram o referido TAC que o Sintab solicita invalidação, o prefeito Bruno Cunha Lima; a promotora de justiça da educação, Luciara Lima Simeão Moura; o secretário de Educação Raymundo Asfora Neto; o secretário de Saúde Felipe Reul; a coordenadora do Centro de Apoio da Educação, Juliana Couto Ramos Sarda e o coordenador do Centro de Apoio da Saúde, Raniere da Silva Dantas, sem que houvesse uma melhor análise das normas sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos decretos estaduais e municipais em termos de pandemia, para autorizar aulas presenciais, previstas no modelo híbrido.
*Com Assessoria
