O Observatório da Gestão Pública (OGP) desencadeou, na manhã desta quarta-feira (6/4), a Operação 5764, que apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e de municípios paraibanos, voltados ao fornecimento de alimentos destinados às famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da covid-19, à merenda escolar e à alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
O OGP é formado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), Tribunal de Contas da Paraíba, Controladoria Geral da União, polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado.
De acordo com o observatório, as contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a danos ao erário já detectados.
O levantamento constatou, ainda, o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam R$ 70 milhões.
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
O nome da Operação é uma referência à Lei 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Diligências
A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.
Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao Gaeco/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de verba pública, a investigação concluiu que restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Pronaf.
O trabalho tem participação de dois promotores de Justiça do MPPB, quatro auditores da CGU, seis auditores do TCE/PB, oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 servidores do Gaeco/MPPB, oito policiais civis e 36 policiais militares.
