O Sintab reuniu nesta sexta-feira, dia 22, os servidores da administração, limpeza urbana e apoio para Assembleia setorial com o objetivo de deliberar sobre a Data-Base, que engloba a luta pela reforma no Plano de Cargos (PCCR) e no Estatuto do Servidor, a indicação de um representante da categoria para a Comissão de Avaliação de Desempenho das Progressões e melhorias nas condições de trabalho.
Na ocasião, o Sintab informou que tem lutado por uma reformulação no PCCR da Administração e apresentou uma proposta para alterar o modelo de concessão das progressões por desempenho. “Todos os servidores têm direito as progressões horizontais, mas infelizmente a prefeitura não coloca em prática a avaliação por desempenho”, disse Joselito, diretor do Sintab.
Da forma como está, os servidores ficam com um prejuízo enorme, especialmente os que estão para se aposentar, perdendo benefícios pecuniários que não são inclusos quando dão entrada no processo de aposentadoria. A proposta do Sintab é que, ao chegar o prazo de mudança de progressão, o nível seja atualizado automaticamente. Assim, o servidor não pode ser prejudicado por negligência e vontade da gestão.
Para os servidores em geral, o Sintab vai apresentar a proposta de reformulação do Estatuto do Servidor. O sindicato já está com a minuta pronta deste plano para ser debatido com a gestão.
Joselito informou que já foi encaminhado ao Secretário de Educação toda a legislação referente a criação do Plano de Cargos do Apoio (auxiliar de serviços gerais, merendeiras/os, secretárias/os, vigias e motoristas de ônibus escolares). Destacou também que os recursos que são direcionados à educação oriundos do FUNDEB são de direito do Apoio que trabalham nas creches e escolas, com 70% dos recursos destinados aos profissionais da educação.
Os servidores da limpeza urbana aproveitaram a oportunidade para relatar casos de assédio moral, de péssimas condições de trabalho, além do descaso da gestão com a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).