Quase 260 milhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) serão liberados, a partir do próximo dia 9/09, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
Os créditos de R$ 257.234.446,63 são referentes às RPVs autuadas no mês de julho e irão beneficiar 32.098 pessoas em todos os seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Do total, o Ceará receberá o maior valor, R$ 77.118.730,27, a serem distribuídos entre 7.374 jurisdicionados. Em seguida, vem o estado de Pernambuco, que vai contar com R$ 61.587.196,83, destinados a 7.312 beneficiários.
Saques
As RPVs inseridas no intervalo sequencial de nº 2.983.033 a 3.005.016 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.
A exceção é para os pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela Vara de origem. Já as RPVs, referentes à reinclusão de requsisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, dos sistemas PJE e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Documentos necessários
Para sacar o dinheiro, o beneficiário deverá comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
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