Na primeira sessão plenária do Senado Federal após o primeiro turno das eleições, a senadora Daniella Ribeiro votou a favor da autorização de recursos emergenciais para viabilizar o novo piso da enfermagem.
O voto favorável da senadora foi na discussão do Projeto de Lei Complementar 44/22, que autoriza estados e municípios a recolocarem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do coronavírus em outras áreas da saúde, incluindo o pagamento de pessoal.
O projeto prorroga para o final de 2023 a liberação de recursos dos fundos de saúde e assistência social dos estados e municípios. A autorização era válida para até o final de 2021.
O projeto atualiza duas leis que autorizam a transferência de saldos financeiros ociosos dos fundos para serem usadas para diferentes finalidades dentro da área de saúde. Desta forma os estados e municípios terão, de imediato, um reforço no caixa estimado em R$ 4 bilhões.
Esta foi a primeira solução apresentada pelo Senado após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o piso salarial da enfermagem com o argumento de que não havia a indicação de uma fonte recursos, o que poderia gerar demissões no setor.
Daniella Ribeiro sempre defendeu a necessidade de procurar alternativas para atender a categoria. Segundo ela, assim como os médicos, os enfermeiros estiveram na linha de frente no combate ao coronavírus e, nada mais justo que tenham esse reconhecimento da sociedade. “Os enfermeiros, às vezes, são o único apoio de pacientes hospitalizados. Não podemos deixar de reconhecer o valor desse trabalho”, disse a senadora.
Durante a sessão o relator do projeto, senador Marcelo Castro, que também é o relator geral do Orçamento da União para 2023, explicou que os recursos já estão nos estados e municípios.
Segundo ele, o projeto permitirá que estes recursos possam ter destinação diferente da que foi definida no repasse do Governo Federal. Desta forma estados e municípios terão um reforço no caixa para atender o aumento de despesas com o novo piso da enfermagem.
A proposta dá uma solução temporário para o impasse criado para a categoria com a decisão do STF de suspender o novo piso com o argumento de que provocaria demissões no setor e prejudicaria o atendimento nos hospitais. Contudo, permitirá que estados e municípios façam um planejamento para assumirem o pagamento do piso salarial com recursos próprios. O projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
*Com Assessoria
