O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da Prefeitura de Cubati, exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas (Dudu Dantas).
O relator do processo foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Na proposta de voto ele relacionou inúmeras irregularidades, entre as quais o descumprimento do limite constitucional mínimo de 25% para gastos em educação, que atingiu 23,33%, déficit financeiro e orçamentário e falta de repasse das contribuições previdenciárias dos empregados. Cabe recurso.
Aprovadas foram as contas das prefeituras de Cuité do Mamanguape, Mataraca e Catingueira, relativas ao exercício de 2020.
O colegiado também decidiu pela regularidade da prestação de contas da Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Proteção do Meio Ambiente (2021), bem como da Procuradoria Geral do Estado, sob a responsabilidade do procurador Fábio Andrade Medeiros, e com ressalvas na gestão do ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama, referentes a 2019.
