A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar audiência pública para discutir a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (MP 1.156/23). A proposta foi apresentada nesta terça-feira (14) pela senadora Daniella Ribeiro e aprovada por unanimidade pelos membros da comissão.
“Não há uma explicação por parte do Governo para a extinção de um órgão tão importante para todo o país, principalmente para o Norte e Nordeste”, disse a senadora.
Daniella Ribeiro explicou que, depois da extinção do órgão, mais de três mil obras de saneamento foram paralisadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os prefeitos, segundo ela, estão sem orientação sobre como proceder. “As obras foram suspensas, mas os recursos foram encaminhados ao município. Os prefeitos vão responder por isso? Como eles devem proceder?”, questionou a senadora.
Os funcionários da Funasa, segundo ela, também estão “com insegurança jurídica total e absoluta”. “O prejuízo maior é para o país porque não há ainda uma definição. Se vai extinguir um órgão deve haver um planejamento durante o período em que ocorrerá essa extinção. Onde essas pessoas vão ficar? As obras vão continuar?”, disse a senadora.
Daniella pediu urgência na realização da audiência pública. O seu requerimento entregue a omissão propõe convidar para a audiência pública representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, e servidores da Funasa.
“Peço urgência porque é um assunto de extrema relevância para os municípios e para a infraestrutura do nosso país para aquele mais humildes e que necessitam de água potável”. O requerimento da senadora Daniella foi subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP/MS) e pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
