A Prefeitura de Campina Grande informou durante uma sessão da Câmara Municipal, que o Governo do Estado da Paraíba apresentou uma proposta, que visa retirar do Município de Campina Grande a Gestão Plena em Saúde.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), essa medida pode enfraquecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, além de provocar o fechamento de unidades hospitalares e retirar recursos do Ministério da Saúde da Rainha da Borborema.
“Essa é uma medida incompreensível, pois representa um retrocesso na gestão municipal. Campina Grande, há quase 20 anos, tem Gestão Plena em Saúde e demonstrou a capacidade de gerir os recursos e os serviços na cidade. Se isto for aprovado, o cidadão campinense terá que se reportar ao Governo do Estado para ter acesso a serviços como ressonância, internação, cirurgias”, disse o secretário de Saúde do município, Gilney Porto.
A SMS alega também que a medida detinaria os recursos do Ministério da Saúde, que hoje são enviados ao Fundo Municipal de Saúde, para o Governo do Estado, que ficaria com a opção de aplicar os recursos no município ou em qualquer outro município.
“Isto também pode provocar o fechamento de hospitais. Além disso, serviços como a oncologia da FAP poderiam ser encerrados. A proposta pode retirar mais de R$ 75 milhões de Campina Grande da PPI”, explicou Gilney.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria estadual de Saúde emitiu uma nota ressaltando que a mudança busca ampliar o acesso dos usuários aos atendimentos de média e alta complexidade por meio do aprimoramento do processo de regulação.
“A SES esclarece que será discutida a transição em relação a essa mudança de gestão, considerando os contratos vigentes com os municípios, para que não haja interrupção na oferta de serviços e, consequentemente, o processo acarrete prejuízos para a população. A Paraíba terá condições de aportar um recurso maior para prover os serviços e, desta forma, garantir a assistência necessária aos usuários. A mudança de gestão não trará prejuízos à autoridade sanitária municipal”, diz um trecho da nota.
Veja a íntegra da nota da SES:
Acerca da mudança de gestão de municipal para estadual dos Hospitais Universitários existentes nos municípios paraibanos de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras, a Secretaria de Estado da Saúde informa que o debate foi iniciado pelos municípios na Assembléia do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), realizada no dia 05 de junho.
No mesmo dia, a discussão entrou como pauta extra na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A conversa teve o objetivo de colocar aos Hospitais Universitários da Paraíba sob a gestão estadual e a ideia foi motivada pela dificuldade dos usuários em utilizar os serviços no modelo atual.
A mudança busca ampliar o acesso dos usuários aos atendimentos de média e alta complexidade por meio do aprimoramento do processo de regulação.
A Secretaria de Estado da Saúde busca a consolidação do Sistema Único de Saúde junto ao fórum de discussão permanente da CIB, que acontece mensalmente entre Secretaria de Estado da Saúde e os 223 Secretários Municipais de Saúde representados pela bancada do Cosems-PB.
A SES tem obrigação de garantir os direitos dos usuários aos serviços e tem alcançado resultados efetivos nas ações desenvolvidas para fortalecimento do SUS paraibano.
Para melhor compreensão sobre a gestão eficiente sobre a oferta de serviços de média e alta complexidade, listamos ações estruturantes que fortaleceu o SUS paraibano:
1. Gestão do fluxo COVID através da regulação estadual na maior crise sanitária;
2. Programa Opera Paraíba – instituído em 2019 para garantir a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade;
3. Gestão estadual dos procedimentos relacionados ao processo de captação e doação de órgãos e tecidos. Estado destaque nacionalmente desde 2019;
4. Gestão do fluxo da obstetrícia através da regulação estadual. Resposta eficiente com a redução de 70% do número de óbitos maternos;
5. Programa Coração Paraibano, que atende as demandas de média e alta complexidade cardiológicas – implantado em março de 2023 e em 03 meses de funcionamento atendeu usuários de mais de 150 municípios e realizou mais de 2 mil procedimentos.
A SES lembra que o tema central da 17ª Conferência Nacional de saúde que ocorrerá no período de 02 a 05 de julho de 2023 é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia”. O SUS tem mais de 30 anos de lutas e o espaço de pactuação das ações ganhou mais força a partir das competências da atuação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, explicitadas na Lei n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que acrescenta os artigos 14-A e 14-B à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluem a disposição sobre “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tal qual o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições.
A discussão no âmbito da CIB tem o propósito único de buscar as melhorias da organização e funcionamento da Política Pública de Saúde. A Paraíba tem o compromisso com o fortalecimento da saúde junto aos 223 municípios, desde o fortalecimento da atenção primária até a gestão e gerência de serviços de média e alta complexidade para garantir os princípios do SUS.
A SES esclarece que será discutida a transição em relação a essa mudança de gestão, considerando os contratos vigentes com os municípios, para que não haja interrupção na oferta de serviços e, consequentemente, o processo acarrete prejuízos para a população. A Paraíba terá condições de aportar um recurso maior para prover os serviços e, desta forma, garantir a assistência necessária aos usuários. A mudança de gestão não trará prejuízos à autoridade sanitária municipal.
