Nova lei reconhece de utilidade pública atividade de motoboy em Campina Grande

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Foi publicada no Semanário Oficial do Município uma lei de autoria do Poder Legislativo que reconhece como sendo de utilidade pública as atividades de motoboy ou entregador de mercadorias, o delivery, em Campina Grande.

A lei 8.699 é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira (UB) e foi sancionada sem vetos pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O serviço cresceu bastante durante após a pandemia, principalmente no quesito entrega de refeições, mediante pedidos feitos via aplicativos.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de lei (PL 1.615/2022) propõe regularizar o serviço de entregas de mercadorias e transporte individual ou compartilhado privado feito por aplicativos.

As regras e medidas têm objetivo de profissionalizar o trabalho, gerar mais segurança econômica e social aos trabalhadores, e exigir uma gestão mais transparente.

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Blog do Max Silva