O Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (28), as contas das prefeituras de Montadas, Gurinhém, Alagoa Nova, Araçagi e Juazeirinho, relativas a 2022, bem como, as de Monte Horebe, exercício de 2021.
Rejeitadas foram as de Caaporã, remanescentes de 2016, gestão do ex-prefeito João Batista Soares, a quem foi imputado um débito de R$ 377.203,21, referente a despesas irregulares e não comprovadas (proc. nº 05648/17). Cabe recurso.
No relatório e voto, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo destacou várias irregularidades, a começar pelo déficit financeiro na ordem de R$ 7 milhões.
Enfatizou insuficiência financeira para os compromissos assumidos no final da gestão, excesso de servidores contratados por excepcional interesse público e despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além do baixo índice de recolhimentos das contribuições previdenciárias.
