Nesta quinta-feira (19) o juiz Cláudio Pinto, da 16ª Zona Eleitoral, deu despacho em mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), propostas pela oposição, contra o mandato do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União).
Uma das ações foi extinta pelo magistrado por se tratar do mesmo teor de outra matéria apresentada pela oposição, referente a supostas contratações de servidores em período vedado, com objetivo eleitoral.
Essa Aije foi julgada e rejeitada pela Justiça Eleitoral, que não encontrou fundamentos na denúncia para embasar uma condenação.
“Assim, conquanto o exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA COISA JULGADA, em razão da ação acima mencionada, em razão de possuírem a mesma coisa de pedir fundamentos. Ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO”, explicou o juiz na decisão.
O juiz analisou também outra ação movida pelo PSB que apontava supostas irregularidades em gastos de campanha de Bruno Cunha Lima.
Neste caso, o magistrado determinou a extinção da matéria por entender que a ação foi protocolada fora de prazo.
“O que se constata dos autos é que o feito não se assemelha a uma AIME (ação de impugnação de mandatoeletivo – nem se enquadra nas condições que lhe são cabíveis), inclusive, a própria parte Postulante requer a adoção dorito especial da AIJE, deixando, portanto, evidente que a pretensão este tipo de ação especial. Contudo, a meu sentir, permissa vênia, é caso de não conhecimento do pedido, posto sua flagrante INTEMPESTIVIDADE”.
