Os vereadores campinenses se reuniram em sessão ordinária remota, nesta segunda-feira (22), para apreciar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Foram aprovados por unanimidades os projetos que definem o reajuste de 12,84% para os aposentados e pensionistas do magistério, a suspensão das taxas de vistoria para os permissionários de transporte público individual, além do auxílio emergencial de R$ 600,00 para catadores de materiais recicláveis.
O projeto de lei nº 99/2020, define o auxílio financeiro emergencial, no valor R$ 600,00, para os catadores de materiais recicláveis.
O benefício será concedido aos catadores e catadores regularizados perante cooperativas e associações previamente cadastradas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). O auxílio será pago em três parcelas, compreendendo os meses de julho, agosto e setembro.
De acordo com a matéria, este prazo de três meses pode ser estendido, por força de decreto municipal, de acordo com novas e futuras recomendações oriundas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Não são contemplados nesse projeto os catadores que já tiverem sido beneficiados com o auxílio emergencial do Governo Federal, que também é no mesmo valor.
Já o projeto de lei complementar nº 02/2020 suspende a cobrança de taxas de vistoria, de competência do município de Campina Grande, dos permissionários de transporte público individual, como táxi e mototáxi, além dos veículos de transporte escolar.
A medida vale para o período em que vigorar os decretos de calamidade e leis que dispõem sobre medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
O projeto de lei complementar nº 03/2020, estabeleceu um reajuste de 12,84% para os servidores aposentados e pensionistas do magistério público municipal, de forma linear sobre o piso salarial.
As despesas da aplicação do projeto ocorrerão por conta dos orçamentos vigentes, do IPSEM.
O reajuste tem efeito retroativo ao mês de maio. Os três projetos foram encaminhados pelo prefeito Romero Rodrigues na semana passada, com pedido de votação em regime de urgência.
Da redação com Ascom
