A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular a prestação de contas apresentada pela Câmara Municipal de Campina Grande, referente ao exercício de 2018.
Segundo o parecer do órgão, excesso com despesas com servidores, que teria atingido o percentual de 70,21%; bem como atrasos no repasse de contribuições previdenciárias foram as irregularidades constatadas.
O MPC verificou que os valores foram atinentes à previdência foram regularizados no começo do exercício seguinte, sendo desnecessária a aplicação de multa.
No entanto, o TCE decidiu aplicar uma multa de R$ 2.000,00 à presidente da Câmara Ivonete Ludgério (PSD).
Em nota a Câmara se pronunciou relatando que “as falhas na prestação de contas correspondem a inconformidades contábeis, sem nenhuma imputação de débito e tampouco qualquer ato que enseje a malversação dos recursos públicos”.
“Presidência da Casa de Félix Araújo comunica que recebeu com tranquilidade a informação e acatou de imediato as recomendações do Tribunal, para apresentar os recursos necessários e, assim, afastar com pontualidade qualquer suposta irregularidade que tenha sido observada na estrutura contábil”, disse a nota.
