O prefeito Bruno Cunha Lima avaliou a aprovação do projeto que estabelece o “orçamento impositivo” na Câmara de Campina Grande. Ele explicou que não precisará vetar ou sancionar a lei, pois trata-se de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que deve ser promulgada pelo próprio Poder Legislativo.
Bruno disse que se a decisão da Câmara tiver seguido o rito legal de votação e aprovação, será acatada.
“Tem algumas questões que vão ser analisadas na relação Poder Executivo e Poder Legislativo, para além da análise de viabilidade. A gente precisa fazer uma análise de JURICIDADE”, declarou.
O gestor alertou que, em sendo acatada, será necessária uma fiscalização intensa quanto à destinação das emendas impositivas.
“A gente precisa evitar problemas, escândalos. Está aí o hospital Padre Zé sendo investigado por desvios de recursos de emendas e convênios. Da nossa parte, vamos fazer uma fiscalização junto com os órgãos de controle”, avisou.
