O vereador Alexandre do Sindicato informou que vai requerer à mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande que o projeto de lei de sua autoria, protocolado em maio de 2025, seja colocado em votação após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A proposta ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça, mas, segundo o parlamentar, a intenção é reforçar o pedido junto à presidência da Casa para acelerar a apreciação da matéria.
O projeto autoriza o Poder Executivo a equiparar o período de licença-maternidade de todas as servidoras do Município, garantindo às não efetivas o mesmo tempo máximo já assegurado às servidoras concursadas.
A iniciativa busca corrigir uma diferença de tratamento existente atualmente na administração municipal.
Na justificativa apresentada, Alexandre do Sindicato destaca que “a licença-maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras, que visa assegurar o bem-estar da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida”.
O vereador ressalta ainda que o período de afastamento é essencial para “promover o desenvolvimento saudável da criança e fortalecer o vínculo emocional entre mãe e filho”.
O parlamentar também chama atenção para o impacto da medida na saúde das servidoras e dos recém-nascidos.
Segundo ele, a licença-maternidade “contribui para a redução de riscos à saúde da mãe e do recém-nascido, prevenindo complicações decorrentes do parto e do período pós-parto”.
Ao defender a equiparação entre servidoras efetivas e não efetivas, Alexandre do Sindicato afirma que a proposta busca corrigir uma distorção existente no âmbito da Prefeitura de Campina Grande.
“Observa-se uma disparidade no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, o que representa um tratamento desigual”, pontua o vereador na justificativa.
