O vereador Anderson Pila protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto que propõe a ampliação do benefício da meia-entrada para acompanhantes de pessoas idosas.
A proposta tem como base o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e se aplica a eventos realizados no município.
Atualmente, Campina Grande conta com uma população idosa superior a 70 mil habitantes. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 23% desses idosos apresentam algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, o que impacta diretamente sua participação em eventos.
De acordo com a proposta, protocolada na Câmara de Vereadores, o acompanhante do idoso deverá ser, necessariamente, um familiar ou pessoa de confiança, que se responsabilize pela assistência ao idoso durante a realização do evento, com a finalidade de garantir sua inclusão social e acessibilidade.
“O acompanhante se torna uma figura essencial para que o idoso possa usufruir plenamente dos benefícios da cultura, do esporte e do lazer”, explicou Pila.
A fiscalização ficará a cargo do Procon Municipal, responsável também pela arrecadação das multas, que deverão ser destinadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Ele ainda destacou que o direito à cultura e ao lazer está garantido na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
