Conforme antecipado pelo Blog na ultima quinta-feira (15), a Prefeitura de Campina Grande decidiu acatar a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para não reabrir o comércio da cidade na próxima segunda-feira (20).
O prefeito Romero Rodrigues ainda tentou discutir a situação com a Promotoria da Saúde, mas não obteve sinalização positiva pela reabertura.
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O procurador-geral do Município de Campina Grande, José Mariz, já tinha informado durante entrevista à Rádio Panorâmica FM, que a prefeitura iria acatar as recomendações do Ministério Público para não reabrir o comércio na cidade na próxima semana.
A gestão municipal chegou a elaborar um plano para o retorno gradual do funcionamento do comércio, até com a elaboração de uma cartilha com uma série de exigências aos comerciantes.
Veja baixo a íntegra do ofício encaminhado pelo prefeito acatando as recomendações do MP.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 303/2020
Campina Grande, 17 de abril de 2020
Excelentíssimos membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,
Em atenção ao ofício de nº 422/2020, o município de Campina Grande informa que seguirá na integra a Recomendação nº 42/2020, no sentido de prorrogar a reabertura do comércio para o próximo dia 03 de maio; entendendo que o Parquet, como uma respeitada voz em prol da sociedade, compartilha conosco cautelas e preocupações legítimas.
Com efeito, é importante salientar que esperamos, conjuntamente, avançar no sentido de promovermos, o quanto antes, a reabertura do nosso comércio, respeitando as orientações sanitárias e as normas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Por parte do poder executivo municipal, a preocupação é, indubitavelmente, de preservar a saúde da população do modo mais amplo possível – ampliação de leitos, aquisição de equipamentos de proteção individual, campanhas de conscientização e intensificação de monitoramentos remotos, dentre outros –, entendendo que vivenciamos uma situação complexa e de interpretações e recomendações mutáveis e instáveis, não só aqui, mas em todo o globo terrestre, decorrente, naturalmente, do enorme desafio que é enfrentar uma nova espécie de vírus: o COVID-19.
Na certeza de que compartilhamos uma mesma preocupação, reiteramos a nossa aposta no diálogo democrático, franco e responsável.
Att.
ROMERO RODRIGUES
PREFEITO DE CAMPINA GRANDE
