A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de autoria do Poder Executivo que cria Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com a proposta aprovada, a estrutura do Procon Municipal será mantida, ficando abrigada dentro do guarda-chuva da nova pasta.
A proposição também estabelece a separação entre as funções de fiscalização, instrução e julgamento; atribui ao Diretor-Geral do PROCON a decisão em primeira instância; confere à Diretoria de Processos Administrativos a responsabilidade pela instrução e elaboração de relatório técnico; e institui Câmara Recursal como órgão colegiado de última instância administrativa municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.
Nos bastidores, a expectativa é que o vereador e advogado Luciano Breno seja convocado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para assumir a nova secretaria.
