Câmara aprova projeto que iguala percentual de remanejamento da PMCG ao Estado

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Foto: Blog do Max Silva

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que reajusta o percentual de remanejamento que o Poder Executivo pode fazer no orçamento municipal, sem que seja necessária a autorização do Legislativo.

A proposta amplia o percentual de 10% para 30%, igualando ao número já utilizado pelo Governo da Paraíba no orçamento estadual, bem como outras prefeituras.

O projeto foi aprovado por maioria e contou apoio de vereadores da bancada de oposição. Foram 13 votos favoráveis e nove contrários.

O percentual é constitucional, mas tinha sido modificado em 2023 pela bancada de oposição, que possuía a maioria à época.