O decreto assinado pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, com medidas preventivas de combate ao coronavírus na cidade também trata dos direitos dos consumidores.
De acordo com o artigo 15 do decreto, o estabelecimento que fizer aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao coronavírus, como álcool gel, mascaras e luvas, terá cassado o alvará de funcionamento.
A medida de defesa do consumidor só será tomada se o aumento foi constatado pelos fiscais do Procon Municipal.
