A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 28 projetos de lei e resolução, além de 17 requerimentos, na sessão ordinária desta quinta-feira (05).
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pelo menos dez matérias aprovadas beneficiam diretamente a população feminina. Ainda foram aprovados três projetos do Poder Executivo, incluindo um que concede reajuste de 12,84% para o magistério.
Do Executivo, além do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, que reajusta o salário do magistério, foi aprovado também o PL 018/2020, formulado pela Secretaria de Assistência Social, que cria o serviço denominado “Família Acolhedora”. Trata-se de um serviço de acolhimento familiar provisório para crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.
O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o de número 034/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande para o exercício de 2020.
O projeto regulamentou o segundo ajuste salarial do ano concedido pelo Governo Federal, que havia fixado o mínimo em R$ 1.039,00 em 1º de janeiro, mas dias depois majorou o valor para R$ 1.045,00. O segundo valor é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e incide nos vencimentos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Em comemoração ao mês da mulher, os vereadores colocaram em pauta e aprovaram um total de 10 projetos voltados para a população feminina. Entre homenagens e títulos, foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2020, de autoria da vereadora e presidente Ivonete Ludgério (PSD), que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande. A Procuradoria surge com o objetivo de dar maior representatividade, visibilidade e destaque à mulher na política, além de combater a violência e a discriminação.
Neste sentido, destaque também para o projeto 168/2019, do vereador João Dantas (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder um “auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica.
Também do mesmo autor, o PL 011/2020 autoriza o Executivo a criar o abrigo de acolhimento especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em Campina Grande.
Todas os projetos de lei, resolução e os requerimentos aprovados na sessão desta quinta-feira podem ser consultados online no portal da Câmara de Campina Grande, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Da redação com Ascom
