Covid-19: MPs recomendam que PMCG cumpra decreto estadual

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O Ministério Público Estadual (MPPB) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação conjunta para que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), cumpra os decretos estaduais com medidas mais restritivas para conter a pandemia da covid-19.

Os órgãos também recomendam que o Município se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais e cobram mais fiscalização a possíveis descumprimentos dos decretos.

No documento, o Ministério Público cita que levou em consideração alguns fatores como, por exemplo, rápida ocupação de leitos de UTI, na rede de saúde pública, para o tratamento dos pacientes com a Covid-19 e a pouca adesão da população às regras de isolamento social.