A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o relatório da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB) ao Projeto de Lei 1.237/2019, que cria a possibilidade de instalar uma comissão de negociação dos acréscimos às anuidades ou semestralidades das instituições de ensino.
O projeto é da autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), aprovado na comissão com dois ajustes redacionais propostos pela senadora Daniella Ribeiro.
A comissão de negociação poderá ser criada, quando ao menos uma das partes considerar exorbitante ou insuficiente o acréscimo de valores para cobrir a variação de custos de pessoal e custeio de instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.
A criação da comissão não será obrigatória, conforme prevê o projeto. “Muitas vezes não é fácil negociar individualmente e os pais acabam por transferir os filhos para outra escola”, disse a senadora no relatório.
O projeto altera a Lei 9.870/1999 para organizar a expansão das instituições de ensino, preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário dessas instituições, oferecer segurança jurídica e coibir abusos. Segundo a senadora, com a instalação da comissão as partes poderão se manifestar de forma mais “igualitária e transparente”.
No seu relatório, a senadora Daniella Ribeiro lembrou que nos últimos dez anos, as mensalidades escolares tiveram aumentos superiores à inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA).
Em 2018, tais aumentos afetaram cerca de nove milhões de alunos matriculados na rede privada de ensino, conforme o Censo Escolar da Educação Básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Em outro ponto do relatório, a senadora destaca que caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, para dispor sobre a forma como será a composição da comissão e qual será o seu poder de determinar a decisão final. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Da redação com Ascom
