A última etapa de votação de medidas para viabilizar piso salarial nacional de enfermagem contou com o voto favorável da senadora Daniella Ribeiro, na sessão desta terça-feira (20/12), no plenário do Senado Federal.
Depois de dois anos de debates e votações do tema no Congresso Nacional, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022) para garantir os recursos para honrar o pagamento do piso.
A senadora defendeu a proposta em todas as etapas de votação, principalmente pelo trabalho imprescindível da categoria durante a pandemia de Covid 19 no país. “Nos momentos mais difíceis das nossas vidas é a equipe de enfermagem que cuida dos nossos filhos, pais e amigos.
Muitas vezes, são eles que dão esperanças a pacientes, como aconteceu durante a pandemia de Covid”, disse a senadora.
A proposta aprovada direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos, que arrecadou e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional de enfermagem, no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
O impacto financeiro da PEC está estimado em R$ 19 bilhões, por ano. O superávit dos fundos públicos foi de R$ 20 bilhões, em 2022, e do Fundo Social – que recebe recursos da exploração do petróleo e do pré-sal – foi de 21 bilhões no mesmo período.
