A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) será a relatora do Projeto de Lei 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (PRONAIEEB). O PL será discutido na sessão da quinta-feira (13), em sessão remota do Senado Federal.
O objetivo do projeto é auxiliar financeiramente as instituições privadas de ensino com ações específicas direcionadas para esse fim. O texto pode sofrer alterações.
A senadora explicou que o projeto vai ajudar as instituições que foram atingidas e sofreram perdas financeiras devido à pandemia do novo coronavírus. Com a suspensão das aulas e a perda de emprego por parte de muitos pais de alunos, representantes de escolas privadas reclamam do aumento da inadimplência e do risco iminente de fechamento com desemprego de professores e profissionais da educação.
Devem ser beneficiadas pelo programa instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos, que tiverem receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, que tenham sido afetadas pela imposição de medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19.
Se aprovado o texto original, o projeto suspende pagamentos de tributos federais ou do Simples Nacional até o dia 31 de dezembro de 2020, assegurado, ao final desse prazo, o pagamento dos débitos suspensos com juros reduzidos, em até 12 parcelas e carência de três meses.
Ainda de acordo com o projeto, a União entregará aos municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões para aplicação pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio.
Da Assessoria
