Um projeto do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos – PB) quer impedir sanções em condomínios residenciais, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA).
O objetivo é aprimorar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando que a sociedade ofereça suporte e compreensão para estas pessoas.
O texto do projeto justifica que pessoas com TEA, geralmente, enfrentam desafios na comunicação e interação social. Elas também podem ter dificuldade em entender e responder corretamente às expressões faciais, linguagem corporal e tom de voz das outras pessoas.
“A pessoa com autismo pode apresentar dificuldades na compreensão e adaptação a mudanças. Dessa forma, a rotina e a previsibilidade são extremamente importantes para elas. Portanto, qualquer alteração nesse padrão pode causar ansiedade e desconforto”, argumentou o autor do projeto.
Para Romero Rodrigues, a inclusão social e a acessibilidade são fundamentais para que as pessoas com TEA possam participar plenamente da sociedade.
“O respeito às diferenças e a conscientização sobre o autismo são passos importantes para promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos”, defendeu o parlamentar.
Trajetória política alinhada com direitos de PCD
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência faz parte da história política de Romero Rodrigues. Em 2016, durante seu mandato como prefeito de Campina Grande (PB), ele municipalizou os serviços da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AACD) para garantir a continuidade dos serviços prestados. A unidade foi a primeira do Brasil a ser gerida por uma administração municipal.
Ainda durante a gestão de Romero no executivo, destaca-se a criação do primeiro ambulatório especializado em microcefalia no SUS, localizado no serviço do Hospital Municipal Pedro I. Outro avanço foi a implantação do Centro Dia, referência para o país, na assistência social especializada no acolhimento às famílias de pessoas com microcefalia.
