Emenda de Olimpio garante 50% do superávit do Fundeb 2023 para profissionais da educação

Foi publicada na última edição do Semanário Oficial a Lei Municipal nº 9.132, de 29 de abril de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Campina Grande, até o limite de R$ 8.445,859,58, cujos recursos pela proposta do Poder Executivo seriam aplicados exclusivamente para o pagamento de folhas do Ipsem.

Depois de participar de uma reunião da bancada de oposição com o secretário municipal da educação Raymundo Asfora, o vereador Olimpio Oliveira propôs que a metade do montante do superávit deveria ser utilizada para beneficiar os profissionais da educação da ativa.

A proposta foi acatada pela maioria dos presentes, cabendo a Olimpio a elaboração daeEmenda, que foi assinada pelos treze vereadores da oposição, a qual foi aprovada no plenário e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

“É importante que os sindicatos que defendem os trabalhadores da educação fiquem atentos para fiscalizar a aplicação dos recursos da forma prevista na Lei nº 9.132/2024, pois é mais uma grande conquista do nosso mandato”, comemorou Olimpio.