A empresa Energisa, responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica na Paraíba, divulgou uma nota nesta quinta-feira (09) sobre a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que isenta consumidores de baixa renda de pagar a conta de luz.
A concessionária alertou que a medida impacta apenas o consumo de energia elétrica. Desta forma as contas continuarão chegando nas residências destes consumidores, apenas com o desconto.
“As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal”, diz a nota.
Veja o texto na íntegra.
A Energisa considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid-19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país.
A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.
A Energisa esclarece ainda que os detalhes da aplicação da medida estão sendo analisados pela empresa e serão prontamente informados à população. Todos os seus canais de atendimento digitais (0800 083 0196, site, aplicativo e whatsapp 83 99135-5540) serão orientados e estão disponíveis para esclarecer os consumidores.
