Ao longo dos últimos meses as entidades empresariais do comércio de bens e serviços da Paraíba têm solicitado do Governo do Estado a implementação do Programa de Recuperação Fiscal para regularização da situação tributária das empresas paraibanas. Todavia, a demanda ainda não foi atendida.
Na manhã desta segunda-feira, 16, as entidades de classe estiveram reunidas com o chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, para rever a situação e acatar sugestões das entidades.
As instituições empresariais pedem que a adesão ao Refis seja realizada entre os meses de outubro e dezembro, com prazos de parcelamento, além de reduções sobre juros, multas e honorários seguindo a sistemática apresentada no encontro.
Reduções: 95% a 50% sobre juros, multas e honorários
À vista 95%
De 02 a 03 parcelas 90%
De 04 a 12 parcelas 85%
De 13 a 24 parcelas 80%
De 25 a 26 parcelas 70%
De 37 a 60 parcelas 60%
De 61 a 84 parcelas 50%
Para o advogado tributarista, Jurandi Eufrazino, as condições solicitadas podem ser atendidas pelo governo.
“Dessa forma será possível maximizar o número de empresas que poderão aderir ao programa e consequentemente voltarão as atividades em condições adequadas. Não é questão de privilégios, o contribuinte paraibano tem merecimento”, afirmou.
O presidente da ACCG, Antônio Andrade, lembrou da luta que as entidades têm travado para conseguir o Refis.
“Esse encontro faz parte de uma sequência de ações que a ACCG tem realizado desde o início deste ano, quando uniu as demais entidades representativas para enviar a carta ao governo solicitando, dentre outras pautas, o Refis. Tivemos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; com o governador João Azevêdo, na sede ACCG, mas nosso pleito ainda não foi contemplado”, afirmou.
Ao final do encontro, Ronaldo Guerra se comprometeu em reunir as entidades com Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, nos próximos dias para dar os devidos encaminhamentos a demanda.
Estiveram presentes na reunião o presidente da ACCG, Antônio Andrade; a presidente da Ascom-PB, Melca Farias; o presidente da CDL-CG, Carlos Botelho; o vice-presidente do Sindplast, Renato Lago; o presidente do SindCampina, Divaildo Júnior; o presidente da SEHA-JP, Graco Parente; o presidente do Convention & Visitors Bureau, Agnes Leite; os diretores da ACCG, Sidney Toledo e Marcos Procópio; o advogado tributarista, Jurandi Eufrazino.
