O Procon de Campina Grande está notificando os proprietários de todos os postos de combustíveis do município.
O trabalho está sendo realizado nesta quinta-feira e sexta-feira, dias 25 e 26, com o objetivo de constatar se houve ou não aumento abusivo no preço dos combustíveis nesta última semana, conforme denúncia de consumidores. 60 estabelecimentos estão sendo fiscalizados.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, nestes dois dias, as equipes de fiscais do órgão de proteção e defesa do consumidor estão realizando a vistoria nos 60 postos de combustíveis para avaliar estoque e entregando uma Notificação Extrajudicial para que os estabelecimentos encaminhem para o Procon-CG as três últimas notas ficais de aquisição dos combustíveis gasolina comum e aditivada com o objetivo de justificar os preços praticados na bomba.
“Com isso, poderemos comprovar qualquer aumento abusivo”, explicou o coordenador.
Na Notificação Extrajudicial do Procon-CG fica concedido o prazo de 72h a contar da data de recebimento desta Notificação, para o notificado (responsável pelo posto de combustíveis), apresente os documentos exigidos.
No documento, estão entre outras regras: o Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assim como o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que lista as práticas abusivas proibidas aos fornecedores de produtos ou serviços.
