Foi lançado hoje (20) edital para a construção do Ramal do Salgado, trecho da transposição do Rio São Francisco no Ceará. Com R$ 600 milhões em investimentos públicos, a infraestrutura vai abastecer 54 cidades cearenses, beneficiando 4,7 milhões de pessoas.
A licitação é para continuação das obras do trecho 3 do Eixo Norte da transposição, que deriva do Ramal do Apodi até o Rio Salgado.
O presidente da República Jair Bolsonaro participou da cerimônia de assinatura do edital, nesta quarta-feira, durante evento da Jornada das Águas, em Russas (CE).
Também foi assinada a Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, também no Ceará. Com investimentos federais de R$ 15,4 milhões, as obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e devem beneficiar cerca de 20 mil pessoas.
“Essas duas obras que se iniciam no dia de hoje são mais uma prova de que nós não nos preocupamos com obras novas ou obras antigas. Queremos todas elas com o mesmo tratamento”, disse o presidente, lembrando que o projeto de transposição do São Francisco começou em 2005.
Durante o evento, Bolsonaro ainda sancionou a Lei 14.225 de 2021, que altera a participação da União no Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo a utilização dos recursos em projetos de concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios. Assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, fica criado o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no país, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto da lei já estava em vigor desde maio, por meio da edição de Medida Provisória, e foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
A medida também altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses fundos foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.
