O governador João Azevêdo sancionou, na manhã desta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), durante solenidade ocorrida no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALPB) em junho deste ano, a nova Lei define os níveis de organização da Polícia Militar, valorizando os homens e mulheres que integram a Corporação e possibilitando o reforço do policiamento em diversas áreas, com o consequente fortalecimento na segurança da população paraibana.
A iniciativa – que atualiza a antiga lei de 1977 – está em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade paraibana.
Entre os benefícios trazidos pela nova Lei está a redução no intervalo necessário para as promoções, antiga reivindicação dos profissionais que fazem a Polícia Militar da Paraíba.
Na ocasião, João Azevêdo ressaltou o caráter histórico que tem a nova Lei Orgânica Básica da PMPB.
“O dia de hoje representa uma grande conquista para os homens e mulheres que fazem a Polícia Militar da Paraíba, resultado de uma luta de muitos anos e da reestruturação que o nosso Governo tem feito, desde 2019, em todo o sistema de Segurança Pública, com a implantação do PCCR de algumas categorias, também já aprovada a Lei Orgânica dos Bombeiros Militares e a incorporação da Bolsa Desempenho. E agora chegou a vez da Polícia Militar, que viverá a partir de agora um novo momento. É fundamental que a gente tenha uma reestruturação da Polícia para que cada vez mais seja prestado um melhor serviço à população”, disse.
Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual exemplificou os benefícios práticos da nova LOB da Polícia Militar paraibana.
“Às vezes quando assinamos uma lei fica uma coisa muito vaga em termos daquilo que pode promover quanto às mudanças. Mas, a cada alteração que é feita, a cada conquista que é implantada, eu sei que estão sendo transformadas vidas. Quando nós reduzimos de dez para sete anos o espaço necessário para que um soldado fosse promovido a cabo, e reduzimos em seis anos uma carreira, nós estamos mudando vidas, alterando a qualidade de vida desses profissionais”, acrescentou João Azevêdo, destacando outros investimentos na Segurança Pública, como a realização de concursos, que permitiu, por exemplo, a ampliação da Polícia Civil em quase 70%, assim como a compra de armas e equipamentos de ponta.
O vice-governador Lucas Ribeiro evidenciou que a sanção da nova Lei Orgânica Básica da Polícia Militar representa o respeito que o Governo da Paraíba tem pela Corporação.
“Num mundo em que estamos vivendo, com uma criminalidade cada vez mais organizada, são necessárias ações estratégicas para esse combate, como a implantação dos Centros Integrados de Comando e Controle e equipamentos de alta tecnologia. Mas, acima de tudo, é necessário o reconhecimento aos homens e mulheres que estão nas ruas trabalhando e se dedicando na proteção dos paraibanos. Esse reconhecimento, por meio dessa Lei, se faz necessário, uma demonstração clara de que o Estado está cuidando de quem cuida”, observou.
