A partir desta terça-feira (30/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, na Paraíba, o valor de R$ 98.626.760,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O montante é referente a 8.311 processos que tramitaram na Justiça Federal (JFPB), autuados em agosto de 2025, e alcança 11.251 beneficiários em todo o estado.
Os requisitórios correspondem à numeração sequencial de 3.937.516 a 3.975.194. O levantamento pode ser feito nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, disponível no portal rpvprecatorio.trf5.jus.br. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs reexpedidas, em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Os dados de crédito — valor e conta de destino — ficam visíveis no PJe e no sistema CRETA logo após o registro da fase “depósito em conta” no TRF5. Para realizar o saque, o beneficiário deve apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.
Dúvidas sobre o pagamento podem ser esclarecidas diretamente nas agências centralizadoras:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: 0800 1040 104/ 4003-1043 (capitais)
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
