O secretário de planejamento, Tovar Correia Lima, destacou o programa ‘Casa Legal’ da Prefeitura Municipal de Campina Grande, que facilita a solicitação de título de propriedade para regularização de imóveis.
O cadastro pode ser feito por meio de aplicativo cadastro, de forma gratuita, on-line para facilitar a regularização. Até agora, 5.600 pessoas já se cadastraram e as solicitações estão passando por análise.
Tovar informou que as análises para conceder os títulos de propriedade estão sendo feitas.
“Ter o título da sua propriedade é ter cidadania, pois esse é um problema que afeta ainda muitas pessoas. O prefeito Romero Rodrigues pediu para que este trabalho fosse uma prioridade da gestão e não estamos medindo esforços para que ele se concretize”, disse, lembrando que alguns títulos já foram concedidos e ainda nesse primeiro semestre mais serão entregues.
O ‘Casa Legal’ é uma ação na qual a prefeitura atua para legalizar a posse das pessoas nos locais onde elas estão morando há muito tempo, entregando o título.
O cadastramento pode ser feito pelo site do município ou pelo aplicativo disponível no Google Store para celulares Android e IOS, para quem não dispuser do aparelho, também é possível fazer a inscrição presencialmente, na secretária da PMCG.
O programa Casa Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária. Financeira e cadastral de ocupações que se encontram em situação irregular no município de Campina Grande.
Entre os benefícios, destacam-se: transferir legalmente por venda ou herança; comprovar o direito de moradia; facilitar o financiamento para construção ou reforma; e escrituras gratuitas.
Da redação com Ascom
