MP recomenda que PMCG não flexibilize comércio e aumente fiscalização

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma nova recomendação ao município de Campina Grande sobre o funcionamento do comércio da cidade.

Os órgãos pedem que a prefeitura se “abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde”.

Foi recomendado ainda que órgãos municipais como o Procon, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização do isolamento social, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

O município também deve intensificar as ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade de a população obedecer às medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.

Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que a flexibilização da permissão do funcionamento das atividades não essenciais em Campina Grande, neste momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede.

Além disso, há limitação da capacidade hospitalar e não existem dados seguros no sentido de que a rede de saúde esteja pronta para receber pacientes de covid-19.

A recomendação aponta também a dificuldade na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), havendo inclusive diversas denúncias de ausência de tais equipamentos para profissionais de saúde, sendo necessário, antes da flexibilização das medidas, a comprovação da organização efetiva da rede de saúde municipal.

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