O Ministério Público eleitoral (MPE) emitiu parecer pela anulação dos votos recebidos pelo partido Democratas, atual União Brasil, na chapa proporcional, nas eleições de 2020, em Campina Grande.
No parecer, assinado pela procuradora eleitoral Acácia Suassuna, o MPE opina pelo conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu provimento, para reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (cota de gênero).
O MPE se manifestou para tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido Democratas (DEM) do Município de Campina Grande e determinar a anulação dos votos recebidos pela legenda.
O órgão também pede a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes pelo DEM e que seja declarada a inelegibilidade pelo período de oito anos de Marta Ambrósio do Nascimento, Virgínia Soares de Oliveira, Maria de Fátima Dias de Lima (apontadas como candidatas laranja) e de Waldeny Santana, vereador eleito pelo DEM.
Também foi eleito pelo DEM o vereador Dinho Papa-Léguas, hoje filiado ao PSDB.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda não marcou o julgamento do processo.
