Uma nova decisão judicial manteve a liminar concedida pelo juiz Ruy Jander Teixeira, que suspendia a tramitação na Câmara Municipal, do projeto que autoriza uma suplementação orçamentária na Prefeitura de Campina Grande.
Acontece que antes da liberação decisão referente à Câmara, o projeto já tinha sido encaminhado ao Executivo, sancionado pelo prefeito e publicado em separata do Semanário Oficial.
O novo despacho é da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Nele, a magistrada determina que a liminar seja cumprida, o que deverá travar a legalidade da lei.
A mesa diretora da Casa de Félix Araújo alega que seguiu o regimento interno, e por isso, deverá recorrer da decisão.
Blog do Max Silva
