A Câmara Municipal de Campina Grande vai analisar um projeto de lei que obriga farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem, gratuitamente, água potável aos clientes para auxiliar na ingestão de medicamentos.
A proposta, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), busca garantir condições seguras para o consumo imediato de remédios adquiridos nos estabelecimentos farmacêuticos.
De acordo com o texto, os recipientes com água e os copos descartáveis devem estar em local visível e de fácil acesso ao público.
Além disso, o recipiente deverá conter a seguinte identificação: “ÁGUA EXCLUSIVA PARA A INGESTÃO DE MEDICAMENTOS”.
Caso a norma não seja cumprida, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, o autor destaca a importância da medida.
“Com a nova lei, os clientes não precisarão se sentir constrangidos ao pedir um copo com água na farmácia para tomar o medicamento imediatamente e, além disso, terão segurança quanto à procedência da água. É uma ação simples, sem maiores custos, mas necessária e eficiente”, ponderou.
Olimpio Oliveira ainda lembrou que o fornecimento da água em conformidade com o projeto não causará qualquer transtorno ou impacto significativo para as farmácias, já que será apenas para clientes que tenham adquirido medicamentos no local, enquanto, por outro lado, será de grande praticidade e importância para os consumidores.
Caso aprovada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
