Instituições de ensino estaduais da Paraíba ficaram impedidas de receber recursos de emendas parlamentares, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso ocorreu porque a Paraíba foi um dos estados que não respondeu à determinação do ministro, para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino e fundações de apoio.
Com a ausência dessas informações, instituições como a UEPB, por exemplo, ficarão impedidas de receber recursos de emendas parlamentares.
Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.
