A Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no biênio 2025-2026.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi assinada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que aponta erros no processo de eleição antecipada na Casa de Epitácio Pessoa.
Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.
O relator do caso será o ministro Dias Toffoli.
A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).
*Com informações do Mais PB
