Um projeto de lei do deputado estadual Inácio Falcão(PC do B) foi sancionado pelo executivo estadual, e a partir de agora pessoas com epilepsia têm prioridade nos atendimentos em bancos e repartições públicas, e direito a uma fila específica.
O PL 14.316/2026 foi sancionado pelo então governador João Azevêdo, e começa a vigorar por todo o território da Paraíba.
De acordo com Inácio, a epilepsia é um distúrbio neurológico que muitas vezes compromete o cotidiano das pessoas, e pode ocasionar reações inesperadas em ambientes públicos.
“Muitas vezes ir a um local desse se torna algo dificil a um epilético, porque ele pode ter uma reação adversa naquele ambiente, especialmente em dias que um banco ou outra repartição pública esteja cheia. É importante que esse público tenha um atendimento mais rápido, e assim possa ter a tranquilidade necessária para resolver a sua demanda em tempo hábil”, explica Inácio Falcão.
É importante lembrar que o PL de Inácio Falcão já encontra respaldo juridico em algumas repartições públicas federais, a exemplo do Ministério da Fazenda, que dispõe desta nota técnica em órgãos ligados à pasta, como a Receita Federal.
