O deputado estadual Sargento Neto (PL) afirmou que faltou maior transparência por parte do Governo do Estado em relação ao leilão para a parceria público-privada da Cagepa que foi realizado na semana passada com uma única concorrente, a espanhola Acciona, que vai explorar os serviços de esgotamento sanitário em cerca de 85 municípios.
Segundo o parlamentar, a administração pública precisa observar os requisitos determinados pela Constituição em todos os seus atos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, o que, para Sargento Neto, não teria se dado em relação ao trâmite do leilão, que surpreendeu os paraibanos.
Outro ponto levantado pelo deputado do PL foi quanto à possibilidade de haver um encarecimento do serviço para o consumidor.
“O maior questionamento da sociedade paraibana é saber quem vai pagar essa conta. Será que vai ser onerada? O governo precisa explicar esse ponto ao nosso povo”, ponderou.
Sargento Neto ainda ressaltou que a Acciona está sendo investigada na Espanha por supostas irregularidades, o que exige uma fiscalização rigorosa e permanente sobre o contrato com a Cagepa.
“A empresa responde a ações judiciais por possível envolvimento com ilícitos, deixando em dúvida sua idoneidade”, analisa o deputado estadual.
