Após sofrer uma série de ataques por parte de dirigentes do Sintab, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Educação em Campina Grande (Sintem-CG), professora Penha Anselmo, fez uma série de esclarecimentos sobre a representatividade sindical dos trabalhadores da Educação.
Penha explicou que para um sindicato existir legalmente é necessário que a entidade possua o “Registro Sindical” ou “Carta Sindical”, que se trata da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para representar determinada categoria profissional.
“[sem esse documento] não tem legitimidade para negociação, não tem para assembleias, é uma simples associação”, explicou.
Segundo ela, o Sintab não possui essa autorização básica para seu funcionamento como sindicato há muitos anos, mesmo depois de ter pleiteado várias vezes o registro junto ao MTE.
“Não tínhamos um sindicato registrado para nos defender. O que tínhamos era uma associação que pleiteou por várias vezes, mas não obteve êxito em momento algum. Tiveram registro sim, em 1991, mas nunca atualizaram”, pontuou.
Penha explanou também que os servidores municipais de Campina Grande dispõem atualmente de apenas dois sindicatos legalizados: o Sintem representando a Educação e o Sindras, que representa os ACS e ACEs.
A sindicalista ressaltou que o Sintem-CG, apesar de ser um sindicato novo, já conseguiu conquistas benefícios para os servidores, que foi a garantia do pagamento do salário mínimo na base.
