O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa, no valor de R$ 20 mil, à operadora do plano de saúde Unimed.
A ação ocorreu após reclamações que apontaram práticas abusivas, relacionadas ao aumento de mensalidade em plano de saúde contratado para paciente com necessidades especiais.
Inicialmente, o plano foi contratado por cerca de R$ 100 e, ao longo dos anos, sofreu reajustes, chegando ao valor de R$ 400,27 em maio do ano passado.
Entretanto, em outubro do mesmo ano, a fatura foi emitida no valor de R$ 1.039,37, sem alteração no tratamento oferecido, que incluía consultas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e psicomotricidade.
Ao buscar esclarecimentos, o consumidor relatou que recebeu como justificativa que o aumento seria “normal”.
Além disso foi alegado que, no momento da contratação, não houve informação clara sobre a existência de cobrança por coparticipação, caracterizando falha no dever de informação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon-CG aplicou a multa de R$ 20 mil diante das irregularidades constatadas. A conduta da operadora fere os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
O primeiro assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o segundo proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
