O Procon de Campina Grande aplicou multa no valor de R$ 30 mil à empresa Telefônica do Brasil S.A. (Vivo) por práticas consideradas abusivas contra um consumidor empresarial de internet e telefonia fixa.
O contrato havia sido firmado em abril de 2023, com prazo mínimo de permanência de 24 meses, encerrado em abril deste ano.
No entanto, após uma falha generalizada nos serviços da operadora no final de agosto de 2025, que deixou a rua João Pessoa, em Campina Grande, sem atendimento por cerca de uma semana, o consumidor solicitou apenas a portabilidade do telefone fixo para outra operadora, mantendo o interesse em permanecer com o serviço de internet da Vivo.
Mesmo sem a solicitação ou confirmação, a empresa tratou a portabilidade como cancelamento total do contrato, retirou o modem do local e emitiu cobrança de multa por fidelização, apesar de o período contratual já ter sido integralmente cumprido. A empresa também encaminhou o boleto já vencido, dificultando a contestação administrativa.
Durante a audiência conciliatória, realizada em 28 de novembro deste ano, a Vivo manteve a cobrança, alegando renovação automática do contrato e legitimidade dos valores, argumento que não foi aceito pelo consumidor, que destacou a ausência de comunicação prévia e a cobrança indevida.
Após análise, o Procon reconheceu a violação aos direitos do consumidor e aplicou a penalidade com base no Decreto Federal nº 2.181/97, determinando o recolhimento da multa ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
