Após dois aumentos nos preços da gasolina nos postos de combustíveis Campina Grande, acima do percentual anunciado pela Petrobras, o Procon municipal foi cobrado a se posicionar.
O coordenador do Procon Campina Grande, Waldeny Santana, explicou que o órgão não tem respaldo legal para fiscalizar “precificação”.
Segundo ele, a única situação em que o Procon teria competência para autuar seria em caso de preço abusivo.
“Dentro da lei do livre mercado, que estabelece que até 20% de reajuste não se configura preço abusivo, eles [postos] alegaram que estariam dentro da lei”, explicou.
Waldeny falou que acionou a Procuradoria do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) para receber uma orientação sobre o tema.
