O Procon de Campina Grande interditou, nessa sexta-feira, 09, uma cooperativa de transporte público pela venda irregular de combustíveis, colocando em risco a segurança e a saúde dos consumidores, no Centro da cidade.
A interdição ocorreu após denúncia da população, durante uma fiscalização conjunta realizada pelo órgão, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o Procon-CG, operação aconteceu ontem, às 14h, na sede da cooperativa onde uma bomba de venda irregular de combustíveis foi lacrada.
Na ocasião, o responsável pelo estabelecimento comercial não apresentou a documentação comprobatória para a venda dos produtos e foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos. O local foi interditado por sete dias.
Segundo o Termo de Interdição do Procon-CG, a empresa de transporte público descumpriu Art. 4º do Código do Consumidor (CDC), que trata da Política Nacional das Relações de Consumo e garante aos consumidores:
“o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo determinados pela Legislação; assim como a Lei Federal Nº 8.078/1990 e o Decreto Federal 2.181/1997. O proprietário do estabelecimento pode interpor recurso ao Procon Municipal.
