O deputado federal paraibano Hugo Motta apresentou na Câmara o projeto de lei complementar 40/24, que permite o uso de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
O valor usado como garantia será bloqueado e permanecerá inacessível enquanto o crédito estiver ativo.
Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderá confiscar valores do FGTS para cobrir o saldo devedor.
Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta, o objetivo é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
“A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”, disse.
A proposta beneficia diretamente os bancos e prejudica os trabalhadores, ao permitir que as instituições bancárias possam confiscar valores do saldo do FGTS.
O Sinduscon-PB emitiu uma nota repudiando o projeto do parlamentar paraibano, ressaltando que a proposta se configura em “mais um ataque contra um fundo que é vital para o desenvolvimento da habitação no Brasil”.
“A proposta, de antemão, representa um atentado contra uma proteção importante aos trabalhadores, visto que o FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória, implicando a permissão do confisco, já por tal aspecto, em ato desumano e, portanto, repudiável”, diz um trecho da nota.
